Governador de Mato Grosso quer cobrar uso de tornozeleira eletrônica

O governador Mauro Mendes (DEM) enviou uma mensagem à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com um projeto de lei instituindo a cobrança pelo uso e manutenção das tornozeleiras eletrônicas pelos próprios presos ou apenados. O dispositivo é utilizado para “rastrear” aqueles que cumprem pena no regime semiaberto, onde há a possibilidade de não permanecer 24 horas na cadeia, por exemplo.


Na mensagem do governador, enviada à ALMT no dia 8 de fevereiro, o projeto de lei estabelece que o preso ou apenado deve conservar a tornozeleira eletrônica “em perfeitas condições de uso”.


“O preso ou apenado que tiver deferida contra si medida de monitoramento eletrônico deverá arcar, às suas expensas, com as despesas pela cessão onerosa do equipamento de monitoramento, bem como com as despesas de sua manutenção”, diz um dos trechos do projeto de lei.


“Durante o período em que estiver usando o equipamento de monitoração eletrônica, caberá ao preso ou apenado conservá-lo em perfeitas condições de uso, responsabilizando-se pelo devido ressarcimento em caso de dano ou avaria”, estabelece o dispositivo legal.


O projeto disciplina ainda que a cobrança pelo monitoramento eletrônico irá analisar as condições sócio/econômicas dos presos e apenados, podendo ser instituída nas audiências de custódia, pedidos de liberdade provisória na instrução do processo, liberdade concedida na prolação da sentença condenatória, além dos casos de progressão de regime.


A proposta do governador Mauro Mendes, que ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados estaduais da ALMT, possibilita também que o magistrado determine a cobrança em até 10 dias após a instalação do dispositivo.

A mensagem do governador não estabelece o valor que os “tornozelados” deveriam pagar. De acordo com uma nota técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de maio de 2020, o custo médio mensal em Mato Grosso para cada um dos dispositivos é de pouco mais de R$ 173.